| Projeto: |
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PL 250 06/11/1981 (ver documento) |
| Processo: |
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4343/1981 |
| Oficio ATL: |
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530/1981 |
| Promulgação: |
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LEI 9.412 de 30/12/1981 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Reinaldo de Barros |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA RURAL NORTE E SUL DO MUNICÍPIO; ALTERA A LEI 9.300, DE 24 DE AGOSTO DE 1981, CRIA E ALTERA PERÍMETROS DE ZONA DE USO; ENQUADRA LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / LEI 09.300/1981 / ZONEAMENTO / PARCELAMENTO DO SOLO / USO DO SOLO / OCUPACAO DO SOLO / ZONA RURAL / Z8-100 / Z8-100/1 / Z8-100/2 / Z8-100/3 / Z8-100/4 / Z8-100/5 / CARACTERISTICA / APROVEITAMENTO / CATEGORIA DE USO / PERIMETRO DE ZONA / DIMENSAO / IMOVEL RESIDENCIAL DE RECREIO / IMOVEL INDUSTRIAL / CONDOMINIO / SUPERMERCADO / USO RESIDENCIAL / USO MISTO / HOTEL / LEI 08.006/1974 / HOSPITAL / LEI 08.076/1974 / Z2 / Z7 / LEI 08.328/1975 / EXPLORACAO / RECURSOS NATURAIS / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS / REPRESA DE GUARAPIRANGA / REPRESA BILLINGS / CANTAREIRA / CAPIVARI MONOS / RESERVATORIO DO ENGORDADOR / ATIVIDADE AGRICOLA / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / AREA VERDE / LEI 07.805/1972 / LOTE / Z1-038 / Z6-064 / Z7-002 / Z9-029 / Z9-030 / Z9-031 / Z9-032 / Z9-033 / Z9-034 / Z9-035 / Z9-036 / Z9-037 / Z9-038 / Z9-039 / Z9-040 / Z9-041 / Z9-042 / Z9-043 / Z9-044 / Z9-045 / Z9-046 / Z9-047 / Z9-048 / Z9-049 / Z9-050 / Z9-051 / Z9-052 / Z9-053 / Z9-054 / Z18-040 / Z6-058 / Z6-062 / LEI 08.768/1978 / Z11-018 / Z14-001 / Z14-002 / Z14-003 / Z15-001 / Z15-002 / LEI 08.769/1978 / EXTINCAO / Z3-001 / Z3-002 / LEI 08.001/1973 / Z11-019 / Z11-020 / Z11-021 / Z11-024 / Z11-025 / Z15-003 / Z8-016 / Z8-061 / Z14 / LOTEAMENTO / GARAGEM / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / TAXA DE OCUPACAO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / AREA CONSTRUIDA / RECUO / CATEGORIA DE USO I1 / Z9 / REFORMA / AMPLIACAO / INDUSTRIA / CONJUNTO HABITACIONAL / DERROGACAO / LEI 09.017/1979 |
| Pareceres: |
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| 205/1981 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 21/11/1981 | | 16/1981 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DOM 25/11/1981 |
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